Elementos Relevantes Para Identifica § £o do Candi (in Portuguese)
Carvalho Verzola >
Synopsis "Elementos Relevantes Para Identifica § £o do Candi (in Portuguese)"
Este trabalho objetiva demonstrar os requisitos mais relevantes para permitir a identifica § úo do certamista com necessidades especiais, permitindo-o concorrer ás vagas da reserva legal dos concursandos com defici ªncia, além de mostrar algumas prerrogativas mais importantes que efetivam o tratamento diferenciado dos concorrentes da reserva legal. Nesse viés, tenciona-se criar um conceito de defici ªncia, aliando preceitos legais e jurisprudenciais, somado ás regras de hermen ªutica e á opini úo do autor sobre o assunto. Disso, resulta-se que o rol legal de defici ªncias seja exemplificativo, uma vez que basta a apresenta § úo das características descritas na defini § úo defendida para que uma anomalia seja considerada como defici ªncia. Nesse panorama, ser úo apresentadas algumas das principais modalidades de defici ªncia, tais como a visual, auditiva e mental. Igualmente, para que haja um melhor entendimento da quest úo em pauta, será exposta a defini § úo de concurso público, bem como alguns princípios basilares, a exemplo da legalidade, igualdade e impessoalidade, sem olvidar do fundamento legal para que haja tratamento distinto aos candidatos com necessidades especiais. Também urge salientar que o momento da desclassifica § úo do candidato com necessidades especiais, cuja defici ªncia seja incompatível com as atribui § µes do cargo almejado, será explanado, sendo impreterível frisar qual seria a compet ªncia da equipe multiprofissional em rela § úo ao concursando com necessidades especiais. ‰ imperioso discorrer que será arguida a exist ªncia de princípios específicos que devem guiar a sele § úo dos concorrentes com defici ªncia, a saber: a interpreta § úo mais benéfica e a necessidade de que haja adapta § úo individuada á defici ªncia do certamista. Entre algumas das assertivas fundamentais que efetivam o tratamento diferenciado ao concorrente com defici ªncia, cite-se a assist ªncia de terceiros, a ajuda técnica e a adapta § úo razoável. O problema presente neste trabalho seria apresentado da seguinte forma: é possível descrever um conceito que, por meio de características gerais, possa identificar um concursando com necessidades especiais? E se isso for factível de ser realizado, seria possível identificar algumas das características mais relevantes para o tratamento diferenciado da pessoa com necessidades especiais no concurso público? Respondendo, com a hipótese a seguir: sim, as duas proposi § µes s úo exequíveis. Como método, será utilizado o bibliográfico, colhendo o ponto de vista da doutrina sobre o tema desta pesquisa, além de amealhar a jurisprud ªncia atinente, os comandos das leis respectivas, com a aplica § úo das regras exegéticas e do pensamento do autor sobre a matéria. Além disso, a import óncia deste trabalho é revelada ao conscientizar os indivíduos com defici ªncia sobre seus direitos e, com isto, assegura-se maior efetividade á reserva legal nos certames, bem como se propicia ma
