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portada A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
212
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 1.1 cm
Weight
0.29 kg.
ISBN13
9781497488465
Categories

A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (in Portuguese)

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (Author) · Createspace · Paperback

A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (in Portuguese) - Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro

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Synopsis "A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (in Portuguese)"

Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga. O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.

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