Name: A Participação Popular no Processo de Legitimação Democrática do Poder
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Author: Francisca Edineusa Pamplona Damacena
ISBN: 9786202174749

portada A Participação Popular no Processo de Legitimação Democrática do Poder

A Participação Popular no Processo de Legitimação Democrática do Poder

Type

Physical Book

Author

Francisca Edineusa Pamplona Damacena

Format

Paperback

ISBN13

9786202174749

Synopsis "A Participação Popular no Processo de Legitimação Democrática do Poder"

Em meio à complexa realidade da América Latina e as engrenagens do sistema capitalista encontram-se as instituições políticas e jurídicas, imbricadas, pressionadas por velhos e novos problemas que giram em torno da legitimidade democrática. Contemporaneamente, os Poderes Executivo e Legislativo, no Brasil, vivenciam uma crise de legitimidade democrática e o povo brasileiro assiste, passivamente, o Judiciário se sobrepondo à soberania popular, sem discutir mais profundamente para compreender a dimensão da problemática. Trazer a discussão da legitimidade democrática, do âmbito do Legislativo e Executivo, ao Judiciário, âmbito que tradicional e normalmente não discutia essa questão, constitui um desafio neste momento histórico de instabilidade democrática pelo qual passa o Brasil. Tais acontecimentos mostram que a Política não vem dando conta de sua missão. Com isso, questões políticas e sociais, que anteriormente entendiam-se como assuntos restritos à esfera política, foram sendo judicializadas, envolvendo o Poder Judiciário com questões relacionadas às demandas que reclamam legitimidade democrática para resolvê-las.