A Pena de Prisão como Tempo de Vida em um Estado Democrático de Direito (in Portuguese)
Frantz, Vicente Zancan
Synopsis "A Pena de Prisão como Tempo de Vida em um Estado Democrático de Direito (in Portuguese)"
Monografia escrita por Vicente Zancan Frantz, em 2006, publicada por Amazon.com e Createspace.com em 2014.A presente monografia abordou a temática da pena de prisão como tempo de vida em um Estado Democrático de Direito, numa proposta reflexiva (sem a pretensão de esgotar o assunto), pois há um desequilíbrio entre o tempo de prisão e o tempo de vida de um cidadão, no referido modelo estatal. Para tanto, reiterou-se o poder de penar do Estado, demonstrou-se a deslegitimação do sistema penal e se evidenciaram desequilíbrios na utilização do tempo como pena. A seguir, elencaram-se premissas de um Estado Democrático de Direito, a partir da Ciência Política; analisou-se a relação entre direito penal e controle social, bem como se confrontou sistema penal e Estado Democrático de Direito brasileiro. Finalmente, estudou-se o garantismo, o princípio da Legalidade, o direito penal mínimo e o direito penal máximo; teceram-se considerações sobre o tempo e se pensou a medida da pena estabelecida pelo juiz. Ao se refletir sobre a pena de prisão como tempo de vida em um Estado Democrático de Direito, registrou-se uma visão prospectiva, sugerindo-se uma justiça reconstrutiva. Igualmente, ressaltou-se que, no Brasil, a pena de prisão fere garantias e princípios constitucionais, podendo-se afirmar que os apenados são punidos não apenas com a retirada de seu tempo de vida (privação de liberdade), mas também com a inobservância de sua dignidade. Além disso, frente à luz de um Estado Democrático de Direito, o tempo da pena de prisão significa justamente o tempo de vida que se retira de um cidadão, surgindo uma situação paradoxal: como se retirar tempo de vida de um cidadão, sabendo-se que em tal período sua dignidade será desrespeitada, bem como se justificando referida punição com a necessidade de se atingir determinados fins, mesmo que se saiba previamente que estes não serão atingidos? Da mesma forma, como se punir em democracia? Além de instigar essa reflexão e de propor soluções, A Pena de Prisão como Tempo de Vida em um Estado Democrático de Direito se constitui em relevante técnica para advogados e demais profissionais da área jurídica sustentarem ou contestarem posicionamentos, bem como recorrerem de decisões tomadas acerca do tempo de pena em Estados democráticos.
