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portada A Racionalidade das Decisões Judiciais: À luz dos Princípios da Publicidade e da Fundamentação (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2020
Language
Portuguese
Pages
312
Format
Paperback
ISBN13
9783639838978
Categories

A Racionalidade das Decisões Judiciais: À luz dos Princípios da Publicidade e da Fundamentação (in Portuguese)

Alberico Alves Silva Filho (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

A Racionalidade das Decisões Judiciais: À luz dos Princípios da Publicidade e da Fundamentação (in Portuguese) - Alberico Alves Silva Filho

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Synopsis "A Racionalidade das Decisões Judiciais: À luz dos Princípios da Publicidade e da Fundamentação (in Portuguese)"

A tese expõe a tendência de racionalização do direito com seus déficits de racionalidade, pois as decisões judiciais são cada vez mais submetidas aos imperativos sistêmicos fixados pelos tribunais, alheias aos princípios de fundamentação racional que são públicos, por afetarem toda sociedade. Ao se distanciar dos referenciais sociais, os tribunais abandonam a responsabilidade em justificar perante o público esclarecido as razões que fundamentam suas decisões, possibilitando toda sorte de abusos e até mesmo irracionalidades em decisões dos magistrados, submetidas tão somente ao critério da hierarquia burocrática. Essa situação acaba por subordinar o princípio constituição seria o fundamento de organização do poder e de sua distribuição como princípio de regulação e coordenação das ações sociais, em bases democráticas. As implicações dessa subversão sobrecarregam os sistemas econômicos e políticos gerando problemas estruturais na reprodução social brasileira e perda de legitimação de suas instituições.

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