Name: As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil: A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (Paperback) (in Portuguese)
SKU: 50624826
Price: 1200.00 ZAR
Availability: InStock
Author: Mota de Mattos, Mitson
ISBN: 9786139655717

portada As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil: A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (Paperback) (in Portuguese)

As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil: A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (Paperback) (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Mitson Mota de Mattos

Publisher

Novas Edicoes Academicas

Language

Portuguese

Pages

136

Format

Paperback

Dimensions

22.9x15.2x0.8 cm

Weight

0.21 kg.

ISBN13

9786139655717

Synopsis "As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil: A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (Paperback) (in Portuguese)"

A política pública judiciária de acesso à Justiça contida na Resolução n 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimitação se deu em torno da efetivação deste acesso, mediante a implantação da política pública judiciária contida na resolução citada, frente às garantias constitucionais de acesso à Jurisdição e a produção de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo, que é o conceito atual de acesso à justiça, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O problema de pesquisa deste estudo consistiu em examinar se a política pública judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela mesma resolução, foi adequada para assegurar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais mencionado. O objetivo geral foi o de verificar se a implementação da política pública judiciária contida na Resolução citada contribuiu para o exercício da garantia constitucional de acesso à justiça.

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