Name: Crise de (In)Efetividade do Texto Constitucional
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Author: Maiara Dos Santos Noronha

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portada Crise de (In)Efetividade do Texto Constitucional

Crise de (In)Efetividade do Texto Constitucional

Type

Physical Book

Author

Maiara Dos Santos Noronha

Format

Paperback

ISBN13

9786202032568

Synopsis "Crise de (In)Efetividade do Texto Constitucional"

Superado o modelo de Constituição formal e rompendo com o caráter monolítico que lhe foi atribuído durante séculos, a discussão acerca da existência de uma identidade constitucional, principalmente após o advento da modernidade, no qual se verifica um esforço por parte dos doutrinadores em elaborar uma concepção Constitucional desvinculada da idéia de poder, esta diretamente relacionada com a própria crise de inefetividade das normas Constitucionais. Tais normais exigem um redimensionamento do papel dos juristas, de modo que a justiça constitucional passa a ser reflexo da observância e cumprimento da Constituição. Ademais, enquanto marco do constitucionalismo contemporâneo, o debate que envolve a Constituição enquanto preceito e parâmetro normativo a partir da compreensão de sua construção histórico-social, bem como da sua legitimação a partir da ideia de pertencimento constitucional, representa na pós-modernidade o ideal de concretização dos direitos fundamentais.