Direito Constitucional Gest £o por Resultados (in Portuguese)
Ribeiro Santos Veloso L
Synopsis "Direito Constitucional Gest £o por Resultados (in Portuguese)"
Este livro se prop µe a discutir a gest úo jurídica de resultados para o cidad úo, prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é demonstrar que, por meio da sistematiza § úo de mecanismos gerenciais existentes na legisla § úo (institutos jurídicos gerenciais), é possível incrementar a efetiva § úo dos direitos fundamentais. A relev óncia do presente trabalho surge da verifica § úo do descompasso entre as garantias constitucionais, o potencial econ ´mico brasileiro (8ª economia do mundo) e os seus indicadores de performance ( ndice de desenvolvimento humano, educa § úo, competitividade, etc.). S úo elencadas as possíveis causas para o problema de falta de efetividade como: os aspectos culturais, o formalismo jurídico, a inefici ªncia das organiza § µes e as iniciativas exclusivamente gerenciais. O Constitucionalismo da Efetividade, a história dos direitos humanos/fundamentais e as novas perspectivas do Direito Administrativo s úo utilizadas para defender a possibilidade de supera § úo dos problemas por meio do Direito. Em seguida, foi feita a ressalva sobre a necessidade de um mindset jurídico adequado para a gest úo por resultados, em que o risco, a ambiguidade e a incerteza s úo a regra e n úo a exce § úo. O Além do Positivismo, o Positivismo, o Neopositivismo e o Jusnaturalismo foram confrontados como pressuposto de coer ªncia do trabalho. O desvelamento, a desconstru § úo, as capacidades institucionais e o planejamento foram discutidos na tentativa de alinhamento do Direito com a gest úo. Em seguida, foi descrito o modelo de gest úo jurídica de resultados da Constitui § úo brasileira. A Lei Maior prev ª no art. 74, I e II, o processo administrativo de resultados (planejamento, execu § úo, controle e avalia § úo), e a avalia § úo quanto a efici ªncia e a eficácia. Foi demonstrado que há equivalentes desse processo na ci ªncia política e da administra § úo, o que facilita o diálogo institucional. Na legisla § úo infraconstitucional, na doutrina e jurisprud ªncia (ADPF 347) foram identificados diversos outros mecanismos gerenciais (Sistemas de informa § úo, plano de carreiras, concurso público, etc.) que d úo suporte ao texto constitucional. Em seguida, o regime jurídico administrativo foi defendido dentro da lógica de presta § úo de contas (accountability). A crise de identidade do Direito Administrativo (ato, processo ou rela § úo) foi utilizada para confirmar o caminho distinto trilhado pela gest úo jurídica de resultados. Criticou-se a teoria das nulidades do ato administrativo por n úo prever a hipótese de inefetividade. Cada uma das fases do processo de resultado foi detalhada. Na fase inicial de formula § úo, foi reproduzida a perspectiva do direito ao planejamento. Na execu § úo, o enfoque foi o dos recursos humanos, materiais e financeiros. Na terceira, defendeu-se a possibilidade do controle judicial do processo administrativo de resultado da política pública, por meio do processo estrutural e do har
