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portada Elementos or §Amentarios e Fiscais nas Ppps Socia (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
200
Format
Paperback
ISBN13
9786525269276
Edited in
Brasil

Elementos or §Amentarios e Fiscais nas Ppps Socia (in Portuguese)

Gon §Ales Liberal O (Author) · Docuprint · Paperback

Elementos or §Amentarios e Fiscais nas Ppps Socia (in Portuguese) - Gon §Ales Liberal O

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Synopsis "Elementos or §Amentarios e Fiscais nas Ppps Socia (in Portuguese)"

Como se comportam as finan §as de um Município que implanta uma Parceria Público-Privada (PPP) na área social? A PPP versar sobre educa § úo, com or §amento carimbado, é mais fácil, mais difícil ou indiferente para a Administra § úo que contrata? Estas foram as perguntas que nortearam a pesquisa que se apresenta neste livro.Para tentar responder a essas perguntas, o estudo analisou as quest µes or §amentárias e fiscais do projeto de constru § úo e manuten § úo de unidades de educa § úo infantil e escolas de ensino fundamental de Belo Horizonte, a primeira PPP sobre educa § úo do país. Para isso, a pesquisa evoluiu em duas frentes: na primeira se (re)conta a história dessa contrata § úo, desde as provid ªncias pré-licitatórias até o décimo termo aditivo assinado; e, na segunda, se avaliam os aspectos or §amentários e fiscais do município que a implantou.Ainda nessa segunda parte, foram examinadas as leis or §amentárias e os anexos fiscais desde o período pré-contratual até o ano de 2022. Do exame dessas informa § µes foi possível perceber como o contrato influenciou (e foi influenciado) pelos aspectos or §amentários e fiscais do município. Assim, consegue-se perceber como a dic § úo das quest µes or §amentárias/fiscais da Lei de PPP se deu na prática, induzindo o desenrolar da contrata § úo e dando a possibilidade de a partir da atua § úo efetiva de um município numa contrata § úo dessa tipologia se mensurar boas práticas e pontos a melhorar acerca do tema or §amentário e fiscal em contrata § µes de PPPs.

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