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portada Monitora § £o Eletr ´Nica e Impactos no Ambiente p
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
232
Format
Paperback
ISBN13
9786525268828
Edited in
Brasil

Monitora § £o Eletr ´Nica e Impactos no Ambiente p

Santos Silva,Santos Silva (Author) · Docuprint · Paperback

Monitora § £o Eletr ´Nica e Impactos no Ambiente p - Santos Silva,Santos Silva

Out of Stock

Synopsis "Monitora § £o Eletr ´Nica e Impactos no Ambiente p "

Após mais de uma década de vig ªncia da Lei n 12.258/2010, que instituiu a monitora § úo eletr ´nica de condenados penais no Brasil, poucos s úo os dados empíricos acerca do atendimento aos quatro fundamentos legitimadores dos discursos criminológicos que impulsionaram a inova § úo legislativa (redu § úo da popula § úo carcerária, economia ao erário público, humaniza § úo no cumprimento da pena e evita § úo de recidivas penais). O presente trabalho pretende avaliar n úo apenas a adequa § úo entre o discurso legislativo formal e o informal, revelado nas discuss µes plenárias e pronunciamentos parlamentares que permearam a mudan §a na legisla § úo, mas também se, a partir da experi ªncia do Distrito Federal, os argumentos fundantes do discurso oficial podem ser verificados na prática da execu § úo penal. Para tanto, realizar-se-á o levantamento de dados do sistema prisional do Distrito Federal e do cumprimento de pena em monitora § úo eletr ´nica na referida Unidade da Federa § úo no bi ªnio 2019/2020, período em que, embalada pela necessidade de ado § úo de medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, dentre as quais a tentativa de redu § úo da superlota § úo prisional, houve expans úo da utiliza § úo da ferramenta tecnológica na vigil óncia de condenados penais.

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