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portada O Codigo do Consumidor e as Vagas de Garagem (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
132
Format
Paperback
ISBN13
9786525259413
Edited in
Brasil

O Codigo do Consumidor e as Vagas de Garagem (in Portuguese)

Buelloni (Author) · Docuprint · Paperback

O Codigo do Consumidor e as Vagas de Garagem (in Portuguese) - Buelloni

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Synopsis "O Codigo do Consumidor e as Vagas de Garagem (in Portuguese)"

A presente obra, O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem: a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de S úo Paulo, foi inspirada em um caso real, aborda os aspectos históricos da origem do Código de Defesa do Consumidor, passando pelos principais conceitos e princípios que regem as rela § µes de consumo. Diante da exist ªncia de vultosas ofertas de empreendimentos imobiliários residenciais na cidade de S úo Paulo, especialmente de apartamentos, o autor notou o descumprimento da oferta realizada por algumas incorporadoras, assim como alguns incorporadores entregaram vagas de garagem inadequadas ao consumo, vagas que n úo comportam os veículos fabricados na atualidade. Nem mesmo o Código de Obras da Cidade de S úo Paulo consegue socorrer os incorporadores. Assim, o leitor, de posse desta obra, que reúne a excel ªncia da doutrina e da jurisprud ªncia, saberá como proceder no caso das vagas de garagem impróprias ao consumo e, ainda, saberá quem s úo os responsáveis pelas referidas viola § µes, assim como o que fazer no caso da recusa de cumprimento da oferta perante o consumidor. Essa obra traz um breve comentário sobre a Lei n 4.591/64, que rege a Incorpora § úo Imobiliária, e traz uma breve crítica ao Código de Obras da Cidade de S úo Paulo. Outro objetivo é alertar os consumidores sobre os prejuízos de difícil repara § úo, tendo em vista sua escolha arrimada na aus ªncia de informa § úo clara e precisa sobre produtos colocados no mercado de consumo.

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