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portada O Princípio da Proteção e a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas: Uma Análise a Partir da Teoria de Ronald Dworkin (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
260
Format
Paperback
ISBN13
9783841711007

O Princípio da Proteção e a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas: Uma Análise a Partir da Teoria de Ronald Dworkin (in Portuguese)

Luísa Gomes Martins (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

O Princípio da Proteção e a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas: Uma Análise a Partir da Teoria de Ronald Dworkin (in Portuguese) - Luísa Gomes Martins

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Synopsis "O Princípio da Proteção e a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas: Uma Análise a Partir da Teoria de Ronald Dworkin (in Portuguese)"

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, por meio do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito do trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego.

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