Name: Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese)
Price: 520.00 ZAR
Availability: InStock
Author: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura ; Silveira, José Júnior Alves Da ; Alves, Beatriz Dixon Moreira
ISBN: 9788599252147

portada Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese)

Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Fucamp

Author

Faleiros Júnior, José Luiz de Moura ; Silveira, José Júnior Alves Da ; Alves, Beatriz Dixon Moreira

Language

Portuguese

Pages

434

Format

Paperback

Dimensions

23.4 x 15.6 x 2.2 cm

Weight

0.60 kg.

ISBN13

9788599252147

Edited in

Brasil

Synopsis "Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese)"

A evolução da sociedade, das instituições e, sobretudo, do pensamento jurídico, reclama um novo olhar para que o Direito cumpra adequadamente o seu papel de agente de transformação social. A centralidade da pessoa humana, a justiça social e os direitos fundamentais, exigentes de máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações, são os vetores do pensamento jurídico contemporâneo. Com base neste ideal, foram realizados os estudos reunidos nesta obra coletiva, que foi concebida na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e contou com o apoio da Fundação Carmelitana Mário Palmério - FUCAMP, sob coordenação de Luiz Carlos Figueira de Melo, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Júnior Alves da Silveira e Beatriz Dixon Moreira Alves, com o intuito de trazer à tona diversas inquietações jurídicas do Direito relacionadas ao regime jurídico dos municípios, entes que ganharam maior autonomia a partir do advento e da vigência da Constituição da República de 1988. Diversos temas serão analisados ao longo da obra, tais como a terceirização na Administração Pública municipal, o papel das audiências públicas na votação de leis orçamentárias municipais, a regularização fundiária, a judicialização da saúde, a instituição de feriados municipais, o empoderamento das guardas municipais, a gestão previdenciária nos municípios, o planejamento e a sustentabilidade das cidades, dentre outros.

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