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portada Ultra Resumo: (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2025
Language
Portuguese
Pages
104
Format
Paperback
Dimensions
21x14.8 cm
ISBN13
9786583134905
Edited in
Brasil

Ultra Resumo: (in Portuguese)

Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Graziela Gonçalves Henriques Eduardo Martins Filho (Author) · Clube de Autores - Pensática, Unipessoal · Paperback

Ultra Resumo: (in Portuguese) - Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Graziela Gonçalves Henriques Eduardo Martins Filho

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Synopsis "Ultra Resumo: (in Portuguese)"

Esta obra analisa o instituto do juiz das garantias e sua relação com o inquérito policial à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, especialmente súmulas e julgados do STF. Inicialmente, aborda-se o conceito e as funções do inquérito policial, suas características e os princípios relacionados, como o da oficialidade, inquisitorialidade e indisponibilidade. Em seguida, examina-se o instituto do juiz das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e seus impactos no sistema processual penal brasileiro, notadamente no que se refere ao controle da legalidade da investigação e à salvaguarda dos direitos individuais. Analisa-se, ainda, a atuação do STF na definição dos contornos e da aplicabilidade do juiz das garantias, bem como as controvérsias e desafios relacionados à sua implementação. Constatou-se que a introdução do juiz das garantias visa fortalecer a imparcialidade do processo penal, impactando diretamente as funções e os procedimentos relacionados ao inquérito policial, especialmente no que tange ao indiciamento e aos prazos para sua conclusão. Conclui-se que o juiz das garantias, embora sujeito a controvérsias, representa um avanço na garantia dos direitos individuais durante a fase de investigação, demandando uma readequação dos procedimentos inerentes ao inquérito policial.

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