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portada Escritos de Direito Constitucional (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
122
Format
Paperback
Dimensions
21.6x14x0.7 cm
Weight
0.16 kg.
ISBN13
9781520239705
Categories

Escritos de Direito Constitucional (in Portuguese)

Evinis Talon (Author) · Independently Published · Paperback

Escritos de Direito Constitucional (in Portuguese) - Talon, Evinis

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Synopsis "Escritos de Direito Constitucional (in Portuguese)"

Neste livro, o autor aborda 3 temas instigantes do Direito Constitucional. Inicialmente, enfrenta o debate sobre o ativismo judicial e a discricionariedade interpretativa dos julgadores. Em seguida, o autor aborda o controle jurisdicional das políticas públicas implementadoras do mínimo existencial. Por fim, o autor analisa uma importante e atual questão: a corrupção política. Eis o sumário da obra: O ATIVISMO JUDICIAL E A NECESSIDADE DE LIMITES À DISCRICIONARIEDADE INTERPRETATIVA DOS JULGADORES 1 Introdução 2 O novo paradigma constitucional: o ativismo judicial em tempos de neoconstitucionalismo 3 O caráter principiológico e aberto da Constituição e sua consequente interpretação. 4 Discricionariedade e ativismo: a imprescindibilidade de limites à atividade judicial. 5 Conclusão Referências O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADORAS DO MÍNIMO EXISTENCIAL 1 Introdução 2 Desigualdade e pobreza: o enfraquecimento social 3 Polícias públicas de implementação do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana e seus obstáculos 4 O controle jurisdicional das políticas públicas e a concretização judicial do mínimo existencial 5 Conclusão Referências O CONTROLE SOCIAL NÃO INSTITUCIONALIZADO DOS ATOS CORRUPTIVOS: AS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO POLÍCIA NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA 1 Introdução 2 A corrupção política no cenário democrático contemporâneo 3 Corrupção política e insatisfação popular 4 O controle popular não institucionalizado como meio legítimo de combate à corrupção política 5 Considerações finais

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